A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidade era com as brechas legais abertas por artigos no decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.

Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades.

 “A publicação do texto preserva a qualidade da saúde para população brasileira. Houve bom senso para solução do problema e a contribuição dos deputados foi fundamental neste processo. Conseguimos evitar que a saúde brasileira desse um grande passo atrás. Infelizmente, tivemos que gastar muita energia para chegar ao ponto onde estávamos há três semanas. Muito trabalho para corrigir um decreto que podia ter sido conduzido de outra forma. O ponto positivo foi ver que quando há união e diálogo transparente, podemos fazer coisas importantes e positivas pela saúde brasileira”, declara Florentino Cardoso, presidente da AMB.

No último dia 26 de agosto, lideranças das entidades médicas se reuniram com a Presidência da Câmara dos Deputados, para apresentar o texto final acordado com governo para substituição do Decreto 8.497/2015. O novo decreto ainda aguarda assinatura da Presidência da República e deve ser publicado nos próximos dias.

Fonte: AMB